Justiça absolve Emanuel Pinheiro e ex-gestores de acusação de improbidade na Empresa Cuiabana de Saúde

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, absolveu o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e outros quatro réus das acusações de improbidade administrativa relacionadas à contratação de servidores para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

O Ministério Público Estadual (MPMT) havia argumentado que as contratações realizadas por meio de um processo seletivo simplificado em 2015 violavam o princípio da impessoalidade e deveriam ter ocorrido via concurso público.

No entanto, a juíza entendeu que não houve dolo nem ato ilícito comprovado nas contratações, destacando que, embora as admissões tenham ocorrido fora do prazo estipulado, não se configurou crime.

"Nem toda ilegalidade pode ser considerada improbidade. No caso, não há prova de ato doloso, dano ao erário ou benefício indevido para os envolvidos", afirmou a magistrada na decisão, publicada na última sexta-feira (28).

Além de Emanuel Pinheiro, foram absolvidos Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, Oséas Machado de Oliveira, Huark Douglas Correia e Jorge de Araújo Lafetá Neto.

A decisão também ressaltou que os contratados efetivamente prestaram os serviços, não resultando em prejuízo ao erário. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.