A empresária Laura Cristina Campos, filha do deputado estadual Julio Campos (União Brasil), foi condenada pela Justiça de Mato Grosso a pagar R$ 239 mil à empresa Miranda Incorporadora e Locadora de Máquinas Ltda, de propriedade do ex-secretário estadual de Meio Ambiente, Moacir Pires de Miranda.
O valor refere-se a dívidas acumuladas de aluguel de um imóvel no bairro Santa Rosa, em Cuiabá.
A decisão foi proferida no último dia 16 de abril pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá. Segundo o despacho, Laura terá 15 dias para efetuar o pagamento, acrescido das custas processuais.
Caso contrário, será aplicada multa de 10% sobre o valor total da dívida, além de honorários advocatícios no mesmo percentual.
O processo teve origem em uma ação de despejo movida pela Miranda Incorporadora, após descumprimento contratual por parte da locatária.
A empresa venceu a causa em primeira instância e também em grau de apelação.
Laura tentou reverter a decisão através de Embargos de Declaração, alegando ter feito melhorias significativas na residência, como instalação de mármores, vidros especiais e lustres de alto padrão.
A tese foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça, que afirmou que a reivindicação deveria ter sido formalizada por meio de ação própria.
Caso a filha do parlamentar não quite o valor determinado, a empresa credora poderá solicitar medidas como penhora de bens para garantir o recebimento do montante.
A juíza ainda determinou que a parte devedora seja notificada formalmente e advertida sobre as consequências legais da inadimplência.
Fonte: DA REDAÇÃO